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Glossário

A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V
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A

A prazo

Quando o comprador não paga no momento da compra, fica com uma dívida (o dever de pagar no futuro), e o vendedor, com crédito (o direito de receber no futuro).

À vista

Pagamento no ato, imediatamente.

Abono

Abono Salarial equivalente ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previsto em lei.

ABRAPP

Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Congrega atualmente 265 fundos de pensão do país.

Ação

Título negociável, que representa a menor parcela em que se divide o capital de uma sociedade anônima. Representam uma fração do capital social de uma empresa - sociedade anônima, com direito à participação dos seus resultados.

Adesão do participante

Quando o empregado de um patrocinador ou o associado de um instituidor inscreve-se no plano de benefícios administrado por uma EFPC.

Administração de riscos

Envolve a identificação de eventos que podem gerar consequências financeiras adversas e requer a tomada de atitudes para prevenir, mitigar ou minimizar o dano causado por tais eventos.

Alíquota

A alíquota é o percentual (a fatia) da base de cálculo que deverá ser paga a título de imposto. Na previdência também é utilizada como percentual de contribuição.

Âmbito de cobertura

Abrangência da cobertura em determinado tipo de seguro; delimita os riscos cobertos e os não cobertos por uma apólice de seguro.

Amortização

Uma dívida normalmente é composta de duas partes: o principal e os juros. Amortização é o pagamento do principal, o que efetivamente reduz a dívida. No valor total de uma prestação, por exemplo, parte é destinada para amortizar (reduzir) a dívida e outra para o pagamento de juros e outros encargos (despesas financeiras).

Análise de crédito

Procedimento por meio do qual a empresa (ou instituição) que irá conceder o crédito determina se a pessoa física, empresa ou instituição que pretende levantar esse crédito atende às exigências necessárias para a liberação desses recursos. Esse tipo de análise também pode ser usado para determinar o volume máximo de recursos que o tomador pode levantar com base nas suas características.

ANAPAR

Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão.

ANCEP

Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência.

Anuidade

Tarifa ou despesa que se paga por ano para ter acesso a determinado produto ou serviço.

Aplicação

É quando o investidor coloca o dinheiro poupado em algum tipo de investimento (caderneta de poupança, fundos de investimento, ações, previdência privada etc.), com o objetivo de obter ganho financeiro. Enquanto estiver aplicado, o dinheiro não fica disponível para uso imediato. Assim, além do rendimento da aplicação, é importante procurar saber as condições do resgate, especialmente se você necessitar do dinheiro antes de terminar o prazo da aplicação.

Apólice

É uma promessa de pagamento se cumpridas determinadas condições. Entre as principais estão as apólices da dívida pública e de seguro. As primeiras referem-se a um empréstimo feito por seu proprietário ao governo. As apólices de seguro são documentos nos quais a empresa emitente se compromete a pagar a pessoas ou firmas (nomeadas no próprio documento) certa importância, no caso de ocorrerem fatos como a morte do segurado ou a perda de determinado bem.

Aposentadoria

Benefício concedido ao segurado por regimes de previdências social e/ou complementar, decorrente do cumprimento de condições regulamentares. Nos fundos de pensão, refere-se aos pagamentos mensais, efetuados ao segurado por motivo de tempo acumulado de contribuição, idade avançada ou incapacidade para o trabalho. Suas modalidades e regras de elegibilidade devem estar previstas no regulamento dos planos de benefícios.

Assistido

Participante de plano de benefícios, ou seu beneficiário, em gozo de benefício.

Ativo

Conjunto de bens e direitos que formam o patrimônio de qualquer sujeito econômico.

Ativo da entidade

Somatório de todos os bens e direitos acumulados pela EFPC, considerando todos os planos de benefícios que administra.

Ativo líquido

Valor disponível para pagamento dos benefícios prometidos, no início ou final de cada ano.

Atuário

Profissional técnico especializado, com formação acadêmica em Ciências Atuariais. Em planos complementares de aposentadoria, é responsável pela definição de custo do plano e pelo fluxo de recursos necessários para assegurar o seu equilíbrio.

Auditoria

Mecanismo de avaliação independente, realizada por profissionais sem nenhum vínculo permanente com a contratante. O objetivo desse procedimento é dar maior credibilidade às informações divulgadas, bem como maior segurança para os usuários destas informações. Quanto mais independente for o estudo, mais credibilidade ele terá no mercado.

Auditoria atuarial

Exame nos aspectos atuariais dos planos de benefícios das EFPCs, realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial registrados no IBA, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência do cadastro de participantes, das hipóteses biométricas, demográficas e financeiras, do regime de financiamento das reservas necessárias à cobertura dos benefícios e do perfil do financiamento do plano.

Auditoria independente

Exame analítico da escrituração contábil do plano de benefícios, realizado de forma independente por profissional e/ou empresa qualificados, sem qualquer vínculo permanente com a EFPC.

Aval

É um tipo de exigência feita pelos credores (financiadores) para conceder um empréstimo ou financiamento. Uma pessoa faz um empréstimo (o avalizado) e outra dá o aval (o avalista): o avalista, na realidade, está prometendo pagar a dívida do avalizado, caso este não faça os pagamentos.

Avaliação atuarial

Estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos, no qual o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo fundo de pensão, bem como analisar o histórico e a evolução da entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua adaptação aos novos cenários (estatísticas da população analisada, dos investimentos e da evolução dos benefícios pagos).

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B

Balancete contábil

Demonstrativo mensal que apresenta a posição financeira, patrimonial e de resultados dos planos de benefícios e das EFPC.

Balanço patrimonial da EFPC

Demonstrativo que apresenta a posição financeira e patrimonial da EFPC em determinada data.

Benchmark

Medida de referência relativa à rentabilidade e ao risco, estabelecida como padrão de comparação para a análise do desempenho na gestão dos investimentos do fundo.

Beneficiário

Dependente do participante ou pessoa por ele designada, inscrito no plano de benefícios nos termos do respectivo regulamento, para fins de recebimento de benefícios por ele oferecidos.

Beneficiário assistido

Ver ‘‘Assistido’’.

Beneficiário designado

Qualquer pessoa física indicada pelo participante que não possua beneficiário, para, no caso do seu falecimento, receber os benefícios do plano.

Benefício

Toda e qualquer prestação assegurada pelo plano de benefícios aos seus participantes e respectivos beneficiários, na forma e condições estabelecidas no regulamento.

Benefício de caráter previdenciário (previdência social)

Benefício pago ao participante ou a seus beneficiários, com fim de amparo por infortúnio cujo fator gerador decorre, em conjunto ou separadamente, de sobrevivência, invalidez, morte, reclusão e doença do participante.

Benefício de prestação continuada

Benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda ou de anuidades.

Benefício de risco

Benefício de caráter previdenciário cuja concessão depende da ocorrência de eventos não previsíveis, como a morte, a invalidez, a doença ou a reclusão.

Benefício Definido (BD)

Modalidade de benefício cuja metodologia de cálculo é definida nos termos do regulamento, sendo as contribuições determinadas atuarialmente de forma a garantir a sua concessão e manutenção nos níveis inicialmente contratados.

Benefício diferido por desligamento

Ver ‘‘Benefício proporcional diferido’’.

Benefício mínimo

Valor mínimo de benefício a ser concedido, de acordo com as condições estabelecidas no respectivo regulamento do plano de benefícios.

Benefício pleno

Benefício integral devido ao participante da SP-PREVCOM que cumprir as condições previstas no regulamento dos planos. Aposentadoria.

Benefício por invalidez

Prestação prevista em alguns planos de previdência ou seguradoras, paga em caso de incapacidade para o trabalho, reconhecida como tal pela Previdência Social.

Benefício programado

Benefício de caráter previdenciário em que a data de seu início é previsível, conforme as condições estabelecidas no regulamento.

Benefício proporcional diferido

Significa que, ao perder o vínculo funcional com o patrocinador, o participante da SP-PREVCOM optou por permanecer inscrito no plano de benefícios, mas decidiu não realizar mais contribuições. Entretanto, o valor que já foi acumulado na conta desse participante permanece na SP-PREVCOM, que continuará aplicando-o no mercado financeiro e obtendo rendimentos.

Benefício saldado

Benefício decorrente da descontinuidade do plano de benefícios, observadas as condições estabelecidas no Regulamento do Plano.

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C

Cadastro positivo

Ao contrário de cadastros restritivos, que informam bancos, financeiras, lojas e outras instituições sobre as dívidas em aberto de maus pagadores, o cadastro positivo procura informar essas instituições sobre bons pagadores, que pagam suas obrigações em dia (no vencimento, sem atraso). O objetivo é que esses estabelecimentos possam oferecer aos bons pagadores melhores condições (juros, prazo etc.) nas concessões de crédito. A inclusão do consumidor só acontece se ele concordar.

Cálculo atuarial

É o estudo técnico baseado em levantamentos de dados da população analisada, no qual o atuário busca mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo plano previdenciário.

Carência

Prazo mínimo estabelecido no regulamento do plano de benefícios para que o participante ou beneficiário adquira direito a um ou mais benefícios ou possa optar por institutos previstos no plano.

Carregamento

É o percentual incidente sobre as contribuições pagas, para atender às despesas administrativas das EFPCs.

Carta de crédito

É um documento emitido por uma instituição financeira afirmando que seu portador possui um crédito disponível no valor nele especificado. No caso de consórcio, é o documento que o consorciado recebe ao ser contemplado por sorteio ou por lance e que indica o valor a que ele tem direito, além de definir como o consorciado deve agir para utilizar os recursos ou adquirir o bem ou o serviço.

Cartão de crédito

É um meio de pagamento utilizado na aquisição de produtos ou serviços. Ao pagar uma compra com o cartão de crédito, o consumidor assume a responsabilidade de pagar o valor daquela despesa na data do vencimento da fatura, juntamente com os outros gastos pagos com o cartão de crédito. Caso não pague o valor total da fatura em um mês, o valor que deixou de ser pago voltará a ser cobrado na próxima fatura, só que acrescido de juros.

Carteira

Conjunto dos títulos ou valores monetários que são objeto de negociação.

CCF

Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Funciona como um banco de dados com as informações dos consumidores que passaram cheque sem fundos, isto é, sem ter em sua conta corrente o dinheiro necessário para honrar o pagamento daquele cheque.

CDB

Certificado de Depósito Bancário. É um título, como um cheque, emitido por bancos e colocado à disposição dos clientes como uma opção de investimento. O cliente entrega ao banco certa quantia em dinheiro, e o banco emite um certificado desse depósito, com o compromisso de devolver ao cliente o valor acrescido de juros, após determinado tempo.

CDC (Crédito Direto ao Consumidor)

É o dinheiro que pessoas físicas ou jurídicas recebem de bancos ou financeiras para comprar bens ou pagar serviços.

CDI

Certificado de Depósito Interbancário. É uma espécie de CDB, cuja função é transferir dinheiro de um banco para outro.

Certificado do participante

Documento particular do participante que registra as características principais do plano de previdência contratado.

CET

Custo Efetivo Total. É uma informação percentual que diz quanto, efetivamente, custa um empréstimo ou financiamento, incluindo não só os juros, mas também tarifas, impostos e outros encargos cobrados do cliente. A vantagem do CET é que ele permite comparar o que dois ou mais bancos estão oferecendo e saber qual cobra menos pelo serviço.

Cheque especial

É um tipo de empréstimo pré-aprovado para o cliente de uma instituição financeira. Quando o dinheiro que o cliente tem depositado em sua conta corrente não é suficiente para cobrir o valor de cheques que tenha emitido ou de outros pagamentos que precise fazer, ele pode recorrer ao limite de cheque especial aprovado pela instituição financeira. Quando usa o cheque especial, o cliente fica devendo não só o valor utilizado, mas também os juros que são cobrados pelo empréstimo.

CNPC

Conselho Nacional de Previdência Complementar. Órgão colegiado que integra a estrutura básica do Ministério da Previdência Social cuja competência é regular o regime de previdência complementar operado pelas EFPCs.

Cobertura

Provisão de fundos que garantam uma operação financeira. Pagamento da indenização ao segurado ou aos seus beneficiários referente ao prejuízo causado pela ocorrência de um dos riscos previstos no contrato de seguro.

COFINS

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. A cobrança incide sobre o faturamento bruto das empresas.

Conselho Deliberativo

Órgão máximo da estrutura organizacional. É responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.

Conselho Fiscal

Nas empresas, os membros são eleitos pela assembleia geral e garantem o exercício do direito dos proprietários de fiscalizar a gestão dos negócios, os resultados apresentados pela administração e as variações patrimoniais da empresa. É um órgão de governança que informa, opina, sugere e denuncia, sem, no entanto, exercer a administração ativa da companhia. Nos fundos de pensão, também tem papel controlador, fiscalizador e relator. O Conselho Fiscal opina sobre a administração da entidade e seus aspectos organizacionais, contábeis, econômico-financeiros e atuarias.

Consórcio

É a reunião de pessoas ou empresas em grupos organizados por uma administradora de consórcio, com o objetivo de juntar seus recursos financeiros para financiar aos seus próprios membros a aquisição de bens ou serviços.

Conta de poupança

Caderneta de poupança ou conta de depósito de poupança.É um tipo de investimento criado com o objetivo de estimular a economia popular. Assim, para abrir e manter uma conta de poupança, o cliente não paga tarifas, não paga imposto de renda sobre o dinheiro aplicado e ainda pode depositar pequenos valores, que passam a gerar rendimentos mensalmente. Se um valor depositado na conta de poupança não for mantido aplicado por pelo menos um mês, isto é, se for resgatado antes, não ocorrerá remuneração desse dinheiro.

Conta inativa

Conta bancária sem movimentação (saques, depósitos etc.) pelo cliente. A inatividade não encerra a conta e não elimina a cobrança de tarifas que o contrato previr.

Conta Individual SP-PREVCOM

Cada participante da SP-PREVCOM tem direito a uma conta individual na qual serão alocadas cotas, formando uma reserva que, mais tarde, será usada para garantir o pagamento dos benefícios previstos no plano. O participante pode acessar o saldo da sua conta em sua área restrita no site da Fundação.

Contabilidade

Arte e ciência de registrar, classificar e resumir, de maneira que faça sentido em termos monetários, as transações e eventos que são, pelo menos em parte, de caráter financeiro, e a interpretação de seus resultados.

Contribuição

Valor repassado ao plano de benefícios pelo participante, assistido ou patrocinador, para o custeio dos benefícios e das despesas administrativas, conforme definido no plano de custeio referente ao plano de benefícios.

Contribuição Definida (CD)

Modalidade na qual os valores das contribuições são prefixados pelo participante e os valores dos benefícios são determinados com base no montante de suas contribuições, das contribuições do patrocinador (se houver), da rentabilidade destes recursos e se for o caso, os benefícios pagos.Os planos da SP-PREVCOM se encaixam na modalidade de Contribuição Definida. Isto significa que, ao aderir a um dos planos, o participante define qual a porcentagem do salário de participação que quer contribuir mensalmente. Essa porcentagem pode ser alterada ao longo do período de diferimento.

Contribuição facultativa

Contribuição opcional feita ao plano por participante ou patrocinador cujos valor e periodicidade não são fixos. A principal intenção deste tipo de contribuição é aumentar o benefício, conforme previsão regulamentar.

Controles internos

Processos internos executados com o objetivo de alcançar eficiência e eficácia, exatidão e integridade, confiabilidade, efetivo controle dos riscos e conformidade com leis e regulamentos na condução das atividades da EFPC.

Convênio de adesão

Instrumento jurídico pelo qual se formaliza a condição de patrocinador ou instituidor do plano de benefícios perante a EFPC e no qual são acertados os direitos e obrigações do aderente em relação ao plano. É específico para cada plano de benefícios e depende da prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador.

Cota

Unidade de capital representativa do patrimônio dos planos de previdência complementar, calculada mensalmente com base na valorização patrimonial. Os cálculos dos montantes acumulados nas contas individuais e dos valores mensais a receber são sempre baseados em cotas.

Crediário

Sistema de venda a crédito, realizado por grandes estabelecimentos comerciais que financiam em duas ou mais parcelas que o pagamentos do(s) bem(ns) adquiridos.

Crédito

É um termo geral, utilizado para nomear as diferentes maneiras com que bancos, financeiras e outras instituições emprestam dinheiro a seus clientes. Ou seja, quando essas instituições emprestam dinheiro para alguém ou financiam alguma compra de uma pessoa, elas estão concedendo um crédito.

Crédito consignado

É um tipo de empréstimo cujas prestações caem direto na folha de pagamento do empregado. O contratante que utilizar crédito consignado vai receber seu pagamento (salário, pensão, aposentadoria etc.) já diminuído do valor da prestação, até pagar todo o empréstimo.

Crédito rotativo (no cartão de crédito)

É um tipo de empréstimo que os bancos concedem para os clientes terem a possibilidade de não pagar, na data do vencimento, o valor total da fatura do cartão de crédito. Isto é, por causa do crédito rotativo, é possível que o cliente pague, no dia do vencimento, qualquer valor entre o pagamento mínimo e o total da fatura. A diferença entre o valor total que deveria ter sido pago e o valor que o cliente efetivamente pagou na data do vencimento é financiada pelo banco e será incluída, acrescida de juros, na fatura do mês seguinte. Quando o cliente não paga o total da fatura, é como se ele estivesse automaticamente pegando emprestado o valor que ele deixou de pagar.

Credor

Pessoa ou instituição que concede crédito, isto é, que empresta dinheiro ou faz venda por meio de carnê, por exemplo. O credor é aquele para quem o devedor deve.

CRPC

Câmara de Recursos da Previdência Complementar, órgão que integra a estrutura básica do Ministério da Previdência Social. Detém as competências de apreciar e julgar os recursos em face de decisões da Diretoria Colegiada da Previc, relativas à conclusão dos relatórios finais dos processos administrativos com a finalidade de apurar responsabilidade de pessoa física ou jurídica, e de aplicação das penalidades cabíveis e impugnações referentes aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC).

Custeio administrativo

Valor destinado à cobertura das despesas decorrentes da administração dos planos de benefícios de uma EFPC, conforme definido nos regulamentos e respectivos planos de custeio.

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D

Data de admissão ao plano

Data em que uma pessoa física se torna participante do plano de benefícios.

Data de concessão do benefício

Data em que o contratante do plano de previdência começará a receber seus benefícios. Em geral, está determinada nos contratos dos planos de previdência. No caso da SP-PREVCOM, o servidor precisará estar aposentado pelos Regimes Geral ou Próprio para começar a gozar do benefício.

Data de inscrição

É a data do registro da proposta de inscrição do interessado em participar do plano de previdência.

Débito automático

É uma forma de pagamento de contas (água, luz, gás, telefone etc.) na qual os valores devidos são debitados diretamente da conta corrente do cliente. Colocando uma conta em débito automático, não é mais necessário ir ao banco para fazer seu pagamento e se evita o risco de perder a data de seu vencimento. É preciso, porém, lembrar-se de deixar dinheiro suficiente no banco para que a conta não fique no vermelho.

Décimo terceiro

Garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. 

Déficit atuarial

Corresponde à insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos planos de benefícios. Registra a diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao final de um período contábil.

Deflação

É a variação negativa dos preços da economia. Significa a produção e o consumo decrescentes de bens e serviços produzidos em um país.

Demanda

Procura por um bem ou serviço particular que determina o movimento da oferta. No conceito econômico, a demanda não é representada simplesmente pelo desejo ou a necessidade de um consumidor de adquirir algo, mas requer que ele tenha também a capacidade efetiva de pagar por mercadoria ou serviço.

Demonstração de fluxos financeiros

Informa as movimentações de entrada e saída de recursos financeiros por programa (previdencial, assistencial, administrativo e de investimentos), evidenciando a variação das disponibilidades ocorridas no período.

Demonstração de resultados de exercício

Informa receitas e despesas reconhecidas durante o exercício, de forma a evidenciar o resultado líquido dos planos de benefícios da EFPC.

Demonstrações contábeis

Conjunto de relatórios emitidos pelas EFPCs, como balanço patrimonial, balancete, mutação do ativo líquido, dentre outros, e as notas explicativas às demonstrações.

Demonstrações financeiras

Demonstrativos contábeis e demais informações apresentadas pelas empresas, que relatam as situações econômica e financeira de uma companhia. Essas demonstrações são apresentadas em valores nominais e apresentam os resultados do exercício anterior, para comparação.

Demonstrativo de investimento

Radiografia das aplicações financeiras dos planos de benefícios feitas mensalmente pela EFPC, mas cuja divulgação para participantes e assistidos deve ser anual, por meio do Relatório Anual de Informações.

Dependente

Pessoa ligada ao participante e que poderá ter direito a benefícios previstos no plano, de acordo com as normas estabelecidas em regulamento e estatuto próprio.

Despesa

Gasto de todo tipo, fixo ou variável, alto ou baixo, com produtos ou com serviços.

Despesa administrativa

Valor gasto com as administrações das EFPCs e dos planos de benefícios.

Despesa financeira

Custo dos encargos financeiros de empréstimos e financiamentos: juros, mora, multas contratuais, etc.

Despesa previdencial

Decorrentes de compromissos previdenciais da entidade.

Despesas eventuais ou extraordinárias

São aquelas despesas que não são constantes no orçamento, mas que eventualmente podem ocorrer. Ex.: impostos como o IPTU, IPVA, conserto da geladeira, compra de presentes, etc.

Despesas fixas

São aquelas que têm presença constante no orçamento e cujo valor não costuma sofrer alterações. Ex.: aluguel, prestação do financiamento imobiliário, mensalidade escolar, condomínio, etc.

Despesas variáveis

São aquelas que têm presença constante no orçamento, porém podem sofrer mudanças de valor significativas de um mês para o outro. Ex.: alimentação, lazer, combustível, etc.

Devedor

Pessoa ou empresa que tem uma dívida a pagar, isto é, que pegou dinheiro emprestado ou fez uma compra parcelada.

Diferimento

Tempo de espera para fins de obtenção de benefício, sem que haja pagamento ou recebimento na forma prevista no regulamento do plano de benefícios.

Direito acumulado

Valor a ser portado para outro plano de benefícios pelo participante que optar pela portabilidade, nos termos do regulamento do plano de benefícios originário.

Diretoria executiva

Órgão que compõe a estrutura mínima obrigatória de uma EFPC, responsável pela sua administração, em conformidade com a política de administração traçada pelo Conselho Deliberativo.

Diversificação da carteira

Compra pelo investidor de uma variedade de títulos e papéis, de modo que o risco associado a cada um deles é neutralizado pelo conjunto.

Dívida

Obrigação de pagar, geralmente figurando em algum documento pertinente. É uma importância monetária para o resgate de um empréstimo (loan) ou pagamento de bens e serviços.

Dívida de longo prazo

Compromisso financeiro a ser saldado num prazo em geral superior a um ano.

Dividendo

Corresponde à parcela de lucro líquido distribuída aos acionistas, na proporção da quantidade de ações detida.

Dotação inicial

Valor de aporte para cobrir os encargos acumulados dos benefícios, nos termos da nota técnica atuarial e do regulamento do plano de benefícios.

DPREV

Declaração sobre Opção de Tributação de Planos Previdenciários. O documento formaliza a opção por um regime de tributação feita pelos participantes de planos de benefício de caráter previdenciário.

DRAA

Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. Documento elaborado pelo atuário da entidade contendo todas as informações exigidas pelo órgão de fiscalização e controle das EFPCs, relativas ao plano de benefícios e à avaliação atuarial de cada exercício.

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E

EAPC

Ver ‘‘Entidade Aberta de Previdência Complementar’’.

EFPC

Entidade Fechada de Previdência Complementar ou fundo de pensão. Ver ‘‘Entidade Fechada de Previdência Complementar’’.

Elegibilidade

Qualidade do que é elegível.

Elegível

Condição do participante ou do beneficiário de plano de benefícios que cumpriu os requisitos necessários à obtenção de benefício oferecido pelo plano (nos termos do respectivo regulamento).

Emolumentos

No mercado de ações, refere-se à taxa paga à Bolsa de Valores por conta de negócios de compra e venda realizados em suas instalações. Não inclui custos com liquidação e custódia das ações. No mercado segurador, refere-se às despesas adicionais cobradas do segurado pela companhia seguradora, o que inclui os impostos e encargos incidentes sobre o seguro.

Empréstimo

É o mecanismo utilizado para ter disponível, no presente, uma quantia em dinheiro que só se conseguiria alcançar no futuro, fazendo poupança. O valor emprestado, mais os juros e encargos cobrados pela instituição financeira, vira uma dívida, que deverá ser paga na forma e no prazo combinados (valor e quantidade de parcelas, por exemplo). No empréstimo, o valor emprestado não tem destinação específica, isto é, a pessoa pode utilizar o dinheiro que pegou emprestado onde e como quiser.

Empréstimo pessoal

Crédito pessoal. É um tipo de empréstimo que os bancos e outras instituições financeiras concedem aos clientes sem que estes precisem comprovar a finalidade, isto é, sem precisar dizer à instituição financeira onde o dinheiro será usado. Em outras palavras, é um dinheiro que poderá ser usado como a pessoa quiser.

Encargo

É um termo geral utilizado para nomear os valores que as instituições financeiras cobram dos clientes nas contratações de serviços e operações financeiras, como tarifas, comissões, impostos, seguros, etc.

Endividamento

Aumento das dívidas de uma pessoa, de uma empresa, etc. 

Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC)

Entidade de previdência complementar com fins lucrativos, de natureza privada, constituída sob a forma de sociedade anônima, que tem por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a pessoas físicas.

Entidade com multiplano

Entidade Fechada de Previdência Complementar que administra plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.

Entidade de plano comum

Entidade Fechada de Previdência Complementar que administra plano ou conjunto de planos acessíveis a um universo de participantes.

Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)

Entidade de previdência complementar sem fins lucrativos, de natureza privada, constituída por patrocinador ou instituidor, sob a forma de sociedade civil ou fundação, que tem por objetivos a instituição e a execução de planos de benefícios de caráter previdenciário, voltados aos seus empregados ou associados, também denominada fundo de pensão.

Entidade multipatrocinada

EFPC que congrega mais de um patrocinador ou instituidor.

Entidade singular

EFPC que congrega apenas um patrocinador ou instituidor.

Equilíbrio técnico atuarial (equivalência atuarial)

Expressão utilizada para demonstrar a igualdade entre o total dos recursos garantidores de um plano de benefícios, acrescido das contribuições futuras, e o total dos compromissos atuais e futuros deste plano.

Estatuto

Conjunto de normas e regras em que se fixam os princípios institucionais da entidade. Nele constam as diretrizes que devem ser seguidas, com relação a aspectos jurídicos, administrativos, financeiros, etc.

Excedente financeiro

Diferença positiva entre a rentabilidade exigida pelo plano de benefícios e aquela obtida como resultado no investimento dos recursos garantidores das reservas do plano.

Expectativa de vida

Tempo estimado de vida para uma pessoa, a partir da sua idade atual, extraído de uma tábua de sobrevivência.

Extrato

Documento disponibilizado, periodicamente, a cada participante que contém informações individualizadas sobre as contribuições realizadas para o plano e a rentabilidade líquida obtida com as aplicações dos recursos e outras movimentações. Na SP-PREVCOM o extrato está disponível na área restrita do participante, no site www.spprevcom.com.br

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F

Fator atuarial

Fator calculado com base em premissas que poderão ser de natureza financeira, biométrica e demográfica, dentre outras, com o objetivo de preservar o equilíbrio entre compromissos e obrigações recíprocas, a exemplo do cálculo de contribuições, prêmios de seguro, etc.

Fator previdenciário

Coeficiente atuarial utilizado pelo Regime Geral de Previdência Social para cálculo de aposentadoria desde 1999, quando passou a vigorar a Lei 9.876/98. A equação do fator previdenciário faz um cruzamento entre a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria.

Fiador

Que ou o que afiança, que ou quem responde por outro, que ou quem se obriga a realizar pagamento ou cumprimento de obrigação de outra pessoa, afiançador.

Fiança

Forma de garantia. Caso o devedor não cumpra com a obrigação assumida, uma terceira pessoa terá que arcar com o pagamento desta obrigação. Denominação dada também à garantia aceita como margem em operações na BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros), sendo que é devolvida ao cliente na liquidação da operação.

Financiamento

Parcelamento. Compra parcelada. Compra a prazo. É um crédito que a pessoa obtém para comprar um bem, como uma casa, um carro, um eletrodoméstico. O pagamento é feito de forma parcelada por meio de carnês, boletos de cobrança, débitos em conta corrente, cartão de crédito, cheques, etc. O financiamento pode incluir custos como juros, tarifas, impostos, entre outros encargos.

Fundo administrativo

Aquele destinado à cobertura de despesas do plano de benefícios.

Fundo de investimento

É um tipo de investimento que junta o dinheiro de várias pessoas para fazer aplicações em opções de investimento que exijam um volume de recursos que alguém sozinho dificilmente teria. Como a quantia investida por pessoa representa uma parte ou cota do dinheiro total do fundo, os participantes são chamados de cotistas. A administração do fundo é realizada por especialistas em investimentos, geralmente funcionários das instituições financeiras.

Fundo de Pensão

Denominação popular para Entidade Fechada de Previdência Complementar. Ver ‘‘Entidade Fechada de Previdência Complementar’’.

Fundo Instituído

Entidade fechada de previdência complementar criada por pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial, visando o oferecimento de plano de benefícios aos seus associados.

Fundos não previdenciais (EFPC)

Valores para pagamento das despesas administrativas.

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G

Ganhos atuariais

Compreendem os efeitos das diferenças positivas entre as premissas atuariais e o que ocorreu efetivamente (ajustes advindos da experiência) e os efeitos das mudanças nas premissas atuariais.

Garantia

É uma espécie de proteção que o credor exige contra o não pagamento de uma dívida.

Geração atual

Conjunto dos participantes e assistidos do plano de benefícios considerados na avaliação atuarial.

Geração futura

Conjunto projetado de participantes que deverão aderir ao plano de benefícios, nos exercícios seguintes aos da avaliação atuarial.

Governança corporativa

Adoção de princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos capazes de possibilitar o pleno cumprimento dos objetivos de uma EFPC.

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H

Habilitação

Momento em que o participante ou beneficiário preenche todos os requisitos regulamentares necessários à obtenção de benefício oferecido pelo plano.

Hipoteca

É um tipo de garantia de pagamento de uma dívida, geralmente baseada em um bem imóvel. Caso o devedor não pague suas obrigações adequadamente, o bem utilizado para a hipoteca (um apartamento, por exemplo) poderá ser tomado pelo credor e vendido em um leilão. Caso o valor conseguido pelo credor no leilão não seja suficiente para quitar a dívida, o devedor, além de perder o imóvel, ainda precisa pagar a diferença.

Hipóteses atuariais

Premissas ou hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras utilizadas pelo atuário na elaboração da avaliação atuarial do plano de benefícios, adequadas às características do conjunto de participantes e ao respectivo regulamento. Devem refletir a realidade da empresa (área de atuação, política de recursos humanos, etc.), da comunidade local (cidade/país), bem como a legislação vigente e as variáveis macroeconômicas.

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I

IBA

Instituto Brasileiro de Atuária. Fundado em 1944, com o objetivo de ampliar o campo das pesquisas atuariais.

IBOVESPA

Índice da Bolsa de Valores de São Paulo. Mede o desempenho de uma carteira hipotética formada pelas ações mais negociadas na bolsa. A composição da carteira e o peso de cada papel mudam de acordo com a representatividade do mercado.

IGP

Índice Geral de Preços. Existem dois tipos de IGP e ambos são calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Inadimplente

Pessoa ou empresa que não faz o pagamento de uma obrigação financeira até a data de vencimento combinada.

Incapacidade

A perda da capacidade de um participante desempenhar todas as suas atividades, bem como qualquer trabalho remunerado. À incapacidade aplicam-se as normas previstas na legislação da Previdência Social para o benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

Índice do plano

Índice econômico ou financeiro utilizado para corrigir monetariamente benefícios e outros valores do plano de benefícios, conforme definido no respectivo regulamento.

Inflação

É o aumento contínuo e generalizado do preço dos bens e serviços.

INPC

Índice Nacional de Preços ao Consumidor. É o índice calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com o objetivo de determinar os reajustes de salário.

INSS

Instituto Nacional de Seguridade Social. Autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, que administra o Regime Geral da Previdência Social. É responsável pelos pagamentos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei.

Instituidor

Pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial, que oferece aos seus associados plano de benefícios de caráter previdenciário administrado por uma EFPC.

Invalidez por acidente

Consequência de lesão corporal de natureza involuntária e violenta, que implique em redução ou abolição da capacidade para o exercício de atividades profissionais ou cotidianas.

Invalidez profissional

Incapacidade permanente ou temporária resultante de lesão corporal, perturbação funcional ou doença, desenvolvida no exercício profissional.

Investimento

É a aplicação do dinheiro poupado em algo que possa trazer um ganho financeiro ou rendimento, como caderneta de poupança, fundos de investimento ou imóveis.

IOF

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a títulos ou valores mobiliários. É um imposto federal cobrado nas operações financeiras de crédito, câmbio, seguro, títulos e valores imobiliários.

IPCA

Índice de Preços ao Consumidor Ampliado. Calculado pelo IBGE com o objetivo de corrigir os balanços e demonstrações financeiras trimestrais e semestrais das companhias abertas. É considerado o índice oficial de inflação do país.

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J

Juros

É o custo que se tem para “deslocar” o dinheiro no tempo. Assim, para emprestar a um cliente, no momento presente, certa quantia que ele só teria no futuro e depois de poupar por algum tempo, as instituições financeiras vão cobrar o pagamento não só da quantia emprestada, mas também um valor adicional. Esse valor adicional são os juros. Inversamente, se esse cliente depositar a mesma quantia em alguma aplicação do banco, vai esperar um valor maior quando fizer o resgate tempos depois. Nesse caso, é o banco quem paga os juros por só devolver no futuro o dinheiro que recebeu em depósito no presente. Também é possível entender os juros como um “aluguel” que alguém paga por usar um dinheiro que não é seu (por exemplo, quando se pega um empréstimo, faz um financiamento ou compra a prazo) ou o “aluguel” que uma pessoa recebe por deixar outra pessoa utilizar o seu dinheiro (por exemplo, quando se coloca o dinheiro na caderneta de poupança).

Juros compostos

É uma forma de calcular os juros de uma dívida ou de um investimento. Nesta forma, o valor dos juros de um período (dia, mês, ano) é acumulado, em uma determinada data, no saldo devedor ou saldo do investimento, para o cálculo dos juros do período seguinte.

Juros simples

É uma forma de calcular os juros de uma dívida ou de um investimento. Nesta forma, o valor dos juros de um período (dia, mês, ano) é sempre calculado sobre o valor inicial da dívida ou do investimento. Diferentemente dos juros compostos, o valor dos juros do período anterior não é acumulado no saldo devedor ou saldo do investimento, para o cálculo do valor dos juros do período seguinte.

Juros sobre juros

É a diferença entre as formas simples e composta de se calcular os juros. No sistema de juros compostos, os juros são calculados sobre os juros que foram incorporados ao saldo devedor ou ao saldo do investimento no período anterior (dia, mês, ano). Quando um valor rende juros sobre juros, o saldo aumenta rapidamente.

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L

Leasing

Modalidade de crédito profissional formada por um contrato de locação de equipamentos mobiliários ou imobiliários, acompanhado de uma promessa de venda ao locatário. Neste caso, não há imobilização de capital, sobretudo nos casos em que o valor do bem é muito alto e que terá utilização limitada.

Letra de câmbio

É uma ordem de pagamento, com renda fixada e com tempo certo de vencimento. São emitidas por Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (financeiras) para a captação de recursos para o financiamento da compra de bens e serviços ou tomadores de crédito pessoal.

Letra do tesouro

Qualquer título emitido pelo governo federal, com prazo fixo e que paga juros de mercado. As Letras do Tesouro são usadas como instrumento de controle do dinheiro circulante e de financiamento a investimento e obras públicas.

Letras imobiliárias e hipotecárias

São títulos emitidos por Sociedade de Crédito Imobiliário, com garantia da Caixa Econômica Federal, para a captação de poupança destinada ao Sistema Financeiro da Habitação.

LFT

Letra Financeira do Tesouro. Título pós-fixado, cuja rentabilidade segue a variação da taxa Selic. Sua remuneração é dada pela variação da Selic diária, registrada entre a data de liquidação da compra e a data de vencimento do título, acrescida, se houver, de ágio ou deságio no momento da compra.

Linha de crédito

É o total de recursos que uma instituição financeira se compromete a emprestar para pessoas ou empresas que possuam objetivos semelhantes, por exemplo: comprar equipamentos, comprar automóveis, comprar a casa própria, abrir um pequeno negócio, entre outras finalidades.

Liquidação de dívida

Quitação. Quando se fala em empréstimos ou financiamentos, é a eliminação de uma dívida, após seu pagamento.

Liquidez

Maior ou menor facilidade de se negociar um título, convertendo-o em dinheiro.

LTN

Letra do Tesouro Nacional. As LTN são títulos de renda-fixa emitidos pelo Tesouro Nacional. Sua rentabilidade é definida no momento da compra. A rentabilidade é dada pela diferença entre o preço de compra do título e seu valor nominal no vencimento.

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M

Margem consignável

É o valor máximo que pode ser descontado do salário, pensão, aposentadoria ou outra renda. Em geral, a margem consignável corresponde a 30% da renda líquida e tem o objetivo de impedir que as pessoas comprometam a sua capacidade de pagamento.

Meio de pagamento

Forma de pagamento. Na linguagem popular, significa a forma como alguém faz o pagamento de alguma compra. Essa forma pode ser em dinheiro (papel-moeda e moedas), cheque, cartão de débito ou crédito.

Mercado de ações

Ambiente público e organizado para a negociação de compra e venda de ações novas e em circulação.

Mercado financeiro

É o mercado voltado para a transferência de recursos entre os agentes econômicos.

Meta mínima atuarial

Parâmetro mínimo desejado para o retorno de investimentos, geralmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial associada ao índice do plano.

Método de financiamento atuarial

Metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização. São levadas em consideração as características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos participantes.

Mora

Juros de mora. Juros moratórios. É um encargo que a instituição financeira cobra do devedor quando este faz o pagamento de uma dívida com atraso, para compensar o fato de só ter recebido o valor devido após a data combinada. Os juros de mora também servem como uma punição para as pessoas não deixarem de pagar as contas em dia. Diferente da multa, que tem um valor fixo, a mora fica mais cara quanto mais dias o pagamento ficar em atraso.

Moratória

Prorrogação de prazo solicitado pelo devedor ou concedido pelo credor para pagamento de uma dívida. Difere da concordata pelo seu caráter não judicial.

Multa

É uma penalidade para quem deixa de cumprir regras previstas em lei ou contrato, como a data acordada para o pagamento de uma prestação, por exemplo. A pessoa que é multada fica na obrigação de pagar certa quantia em dinheiro.

Mútuo

Contrato de mútuo. Trata-se de empréstimo ou transferência de posse de bens que podem ser substituídos por outros bens da mesma espécie, qualidade ou quantidade.

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N

Negativado

É o consumidor que não pagou conta, prestação ou outra obrigação financeira e tem o nome incluído em cadastros de maus pagadores como a Serasa e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

No azul

No positivo. Com superávit. A pessoa fica no azul ou tem superávit quando gasta menos do que ganha e tem a capacidade de poupar.

No vermelho

No negativo. Com déficit. A pessoa fica no vermelho ou tem déficit quando gasta mais do que ganha, isto é, quando tem despesas maiores que suas receitas.

Nota técnica atuarial

Documento elaborado por atuário contendo as expressões de cálculo das provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, contribuições e metodologia de cálculo para análise de perdas e ganhos atuariais.

Notas explicativas

Comentário incluído nas demonstrações financeiras, que visa explicar mais detalhadamente as atividades operacionais, a situação contábil ou outros fatos financeiros considerados relevantes.

NTN

Nota do Tesouro Nacional. Título do Tesouro com várias destinações. Pode ser para cobrir rombos do orçamento da União ou até para troca de dívida externa (em dólares) por dívida interna. Contém várias séries, cada uma com um tipo de correção: cambial, inflação, TR, TJLP, etc.

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O

Orçamento familiar

É uma ferramenta financeira, geralmente uma tabela, na qual entram todas as receitas (salários, horas extras, prêmios e outros ganhos) e despesas da família (aluguel, conta de telefone, combustível e outros gastos). É um instrumento que permite planejar a vida financeira da família e, a partir daí, alcançar as metas.

Órgão fiscalizador

Órgão definido por lei para supervisionar, fiscalizar, coordenar, orientar e controlar as atividades das EFPCs. Ver ‘‘Previc’’.

Órgão regulador

Órgão definido por lei para regular, normatizar e coordenar as atividades das EFPCs. Ver ‘‘CNPC”.

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P

Pacote de serviços

Cesta de serviços. É uma combinação de diferentes quantidades de serviços bancários (saques, extratos, transferências, cheques e outros) que o cliente pode usar por mês. Antes da contratação de um pacote, é importante verificar quais os serviços são efetivamente usados ao longo do mês e se os custos cobrados isoladamente não são menores do que o do pacote.

Pagamento mínimo

É o valor mínimo que o cliente pode pagar de uma fatura de cartão de crédito. Ao pagar o mínimo, o cliente financiará automaticamente o valor não pago, isto é, serão cobrados juros sobre a diferença entre o valor mínimo e o total da fatura. O pagamento mínimo da fatura, de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, não pode ser inferior a 15% do valor total da fatura.

Participante

Pessoa física que adere ao plano de benefícios administrado por uma Entidade Fechada de Previdência Complementar.

Participante (SP-PREVCOM)

Servidor público do Estado de São Paulo com inscrição homologada na SP-PREVCOM.

Participante Ativo

Participante da SP-PREVCOM que recebe remuneração superior ao teto do INSS e possui a contrapartida do patrocinador.

Participante Ativo Facultativo

Participante da SP-PREVCOM que recebe remuneração inferior ao teto do INSS e não possui a contrapartida do patrocinador.

Participante Autopatrocinado

Participante da SP-PREVCOM que deixou de ser Ativo ou Ativo Facultativo devido ao fim do vínculo empregatício ou à perda parcial de remuneração e optou por continuar inscrito, recolhendo as contribuições que, de acordo com o Plano Anual de Custeio, seriam determinadas a ele e ao Patrocinador.

Participante com desconto em folha (SP-PREVCOM)

Participante cadastrado na SP-PREVCOM, que paga suas contribuições ao plano por meio de desconto na folha de pagamento do seu órgão de origem.

Participante optante

É aquele participante da SP-PREVCOM que, ao romper o vínculo funcional com o patrocinador, antes de ter direito ao benefício pleno (aposentadoria), não quer mais continuar contribuindo para o plano e opta pelo Benefício Proporcional Diferido.

Passivo

Contrapartida do ativo, no balanço de um sujeito econômico. Compreende basicamente as obrigações a pagar, isto é, as quantidades que a empresa deve a terceiros.

Passivo atuarial

Valor atual, calculado atuarialmente, dos compromissos presentes e futuros do plano de benefícios com a sua massa de participantes na data da avaliação.

Patrimônio

Conjunto dos bens de uma pessoa ou empresa administrados de forma a dar lucro ou gerar renda. No caso de uma empresa, o patrimônio é a diferença entre o que a companhia tem (ativo) e suas dívidas (passivo).

Patrimônio líquido (EFPC)

Patrimônio somado ao fundo administrativo.

Patrimônio previdenciário

Valor destinado ao pagamento de benefícios.

Patrocinador

Empresa ou grupo de empresas, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que instituam, para seus empregados ou servidores, plano de benefícios de caráter previdenciário, por intermédio de EFPC.

PEA

População Economicamente Ativa. Sigla usada para determinar a população economicamente ativa do país, ou seja, a parcela da população que tem condições de trabalhar. No caso do Brasil, estima-se que a PEA seja de mais de 60 milhões de pessoas.

Pecúlio

Montante a ser pago de uma só vez ao beneficiário, quando ocorrer morte do participante, na forma estipulada no estatuto ou regulamento da entidade.

Pensão por morte

Benefício assegurado ao beneficiário em caso de morte do participante ou assistido de planos de previdência ou seguradoras. Realizado em forma de prestações continuadas, de acordo com o regulamento do plano de benefícios.

Pensionista

Beneficiário em gozo de pensão.

Perfil do investidor

É uma espécie de classificação que mede o grau de risco que uma pessoa pode aceitar em seus investimentos. Normalmente, o cliente responde a um questionário e, dependendo das respostas, é classificado em um dos seguintes perfis de investidor: conservador, moderado ou agressivo.

Período de benefício

É o período durante o qual o participante e, quando for o caso, o beneficiário, recebe o benefício contratado.

Período de diferimento

Período entre o início do pagamento das contribuições pelo participante da SP-PREVCOM e a concessão do benefício complementar.

PIB

Produto Interno Bruto. É a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos na economia durante um determinado período de tempo.

Plano Anual de Custeio

Documento elaborado por atuário, aprovado pelo Conselho Deliberativo da SP-PREVCOM e pelo patrocinador. O plano observa premissas, regimes financeiros e métodos de financiamento previstos na legislação para determinar o nível e o fluxo de contribuições necessárias ao financiamento dos benefícios previstos, a fim de manter o equilíbrio do plano.

Plano de benefício definido (BD)

Plano cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente estabelecidos, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção.

Plano de benefícios

Conjunto de direitos e obrigações reunidos em um regulamento com o objetivo de pagar benefícios previdenciais ou assistenciais aos seus participantes e beneficiários, mediante a formação de poupança advinda das contribuições de patrocinadores e participantes e da rentabilidade dos investimentos. Possui independência patrimonial, contábil e financeira.

Plano de benefícios originário

Plano de benefícios do qual são portados os recursos financeiros que representam o direito acumulado do participante, transferidos por meio de portabilidade para o plano receptor.

Plano de benefícios receptor

Plano para o qual serão portados os recursos do participante da SP-PREVCOM que optar pela portabilidade.

Plano de capitalização

Modalidade em que são determinadas as formas de acúmulo de capital, tempo de duração, resgate, sorteios (antecipando o resgate ou provisionando um capital adicional imediato), participação nos lucros da sociedade emissora, etc.

Plano de contribuição definida (CD)

É um plano cuja característica principal é o conhecimento da contribuição que será efetuada pelo participante e pela patrocinadora até a data da aposentadoria. O benefício será determinado de acordo com o saldo acumulado dessas contribuições.

Plano de contribuição variável

Modalidade cujos benefícios programados conjugam as características das modalidades de contribuição definida e benefício definidos.

Plano misto de benefícios

Quando alguns benefícios são estruturados na modalidade de benefício definido e outros na modalidade de contribuição definida.

Política de investimentos

Documento elaborado e aprovado no âmbito da EFPC, de acordo com a legislação e com os compromissos atuariais do plano de benefícios. O intuito é definir a estratégia de alocação dos recursos garantidores do plano em no mínimo cinco anos, com revisões anuais.

Portabilidade da SP-PREVCOM

Caso o participante queira desligar-se da SP-PREVCOM, poderá portar 100% das contribuições pessoais e patronais realizadas em seu nome para qualquer outro plano de previdência complementar. Somente poderá levar o valor total dessas contribuições nas seguintes situações: 1 - Se participante ativo de um plano de benefícios da SP-PREVCOM, há no mínimo seis meses 2 - Caso se desligue do patrocinador antes de estar em gozo de benefício 3 - Se não houver optado pelo resgate das suas contribuições.

Portabilidade de crédito

É uma forma de se levar uma dívida de um banco para outro. A pessoa que pegou crédito (dinheiro emprestado ou financiado) em um banco pode levar essa dívida e passar a pagar as prestações em outro banco, se esse outro banco concordar com isso. A portabilidade do crédito é usada quando o outro banco oferecer juros, tarifas e encargos de empréstimo ou financiamento mais baratos do que o primeiro.

Poupança

Economia. Parte do salário ou do rendimento que não é gasta, que é poupada.

Prazo de acumulação

Tempo decorrido entre o aporte de recursos no plano de benefícios mantido por entidade de previdência complementar ou por sociedade seguradora e o pagamento relativo ao resgate ou ao benefício.

Prêmio

Valor pago pelo segurado à companhia de seguros para que esta assuma a responsabilidade de determinado risco.

Previc

Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social com as funções de fiscalização e de supervisão das atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Previdência Social

Ver ‘‘Regime Geral de Previdência Social’’.

Probabilidade

Possibilidade da ocorrência de um evento aleatório.

Provisões matemáticas

São os valores comprometidos com os pagamentos de benefícios.

Provisões técnicas

É a soma das provisões matemáticas, do equilíbrio técnico, dos fundos, do exigível operacional e do exigível contingencial.

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Q

Quota (Cota)

Unidade de capital representativa do plano, calculada mensalmente com base na valorização patrimonial. Os cálculos dos montantes acumulados nas contas individuais e dos valores mensais a receber são sempre baseados em cotas.

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R

Razão social

É o nome registrado sob o qual uma pessoa jurídica se individualiza e exerce suas atividades. A razão social é diferente do nome dado a um estabelecimento ou do nome comercial com o qual a empresa pode ser reconhecida pelo público.

Reajuste

Aumento. Correção. Alteração do valor de um contrato ou de um preço de um produto ou serviço, com o objetivo de corrigir, ao menos parcialmente, a desvalorização causada pela inflação.

Receita

É todo tipo de ganho, recebido em troca de trabalho, por prêmio ou por vendas.

Receitas fixas

São aquelas com presença constante no orçamento e com valores que não costumam variar significativamente em curto prazo. Por exemplo: salários, bolsas de auxilio, recebimento de aluguéis, pensões e aposentadorias. Essa é a receita estável. Em muitas famílias é “o dinheiro certo” de todo mês.

Receitas variáveis

São aquelas que têm valor e/ou presença inconstante no orçamento. Elas podem ser previstas ou inesperadas, pode-se ficar meses sem recebê-las, e seu valor pode variar bastante. Por exemplo, comissões de vendas, gorjetas, gratificações, palestras remuneradas, serviços extras nas horas vagas etc. O décimo-terceiro salário dos assalariados ou empregos temporários na alta temporada turística são exemplos de receitas variáveis previsíveis. Embora possa parecer estranho, é possível uma receita ser variável e ao mesmo tempo previsível. O sentido do termo variável é de que a receita não está presente para a despesa de todo dia. Prêmios e heranças são exemplos de receitas variáveis inesperadas.

Recurso administrativo

É o meio pelo qual a parte vencida em um julgamento do auto de infração provoca a revisão da decisão que lhe é desfavorável. Em relação ao Regime de Previdência Complementar, o recurso é julgado pela CRPC.

Recursos administrados

Valores sobre os quais as decisões de investimento são centralizadas em um administrador ou em uma instituição financeira. Os valores podem ser próprios ou de terceiros.

Regime de Previdência Complementar

Regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social, facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e operado por entidades de previdência complementar.

Regime financeiro

Método de financiamento do plano de benefícios. Os mais comuns são: Regime Financeiro de Capitalização e Regime Financeiro de Repartição.

Regime financeiro de capitalização

Regime em que as contribuições são arrecadadas, capitalizadas e utilizadas no pagamento futuro dos benefícios de aposentados.

Regime financeiro de repartição simples

Regime em que as contribuições arrecadadas são utilizadas totalmente no pagamento dos benefícios dos servidores que estão aposentados.

Regime Geral de Previdência Social

Regime de Previdência, de caráter obrigatório e contributivo, instituído e administrado pelo estado e gerenciado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Regime Próprio de Previdência Social

Regime de previdência instituído por União, Estados, DF ou municípios, que assegure, pelo menos, aposentadoria e pensão por morte.

Regime tributário progressivo

Forma de tributação das prestações (benefícios) ou resgates pagos por plano de benefícios gerido por EPC e que estão sujeitos à tabela progressiva do Imposto de Renda na fonte.

Regime tributário regressivo

Forma de tributação criada para o sistema de previdência complementar, concedido aos participantes de planos de benefícios de modalidades ‘contribuição definida’ ou ‘contribuição variável’, mediante opção expressa. Neste regime o benefício é tributado com base em alíquotas regressivas em razão do tempo em que ficam depositados.

Regulamento do plano de benefícios

Conjunto de dispositivos jurídicos que definem condições, direitos e obrigações do participante, do patrocinador ou instituidor do plano de benefícios.

Relatório anual das EFPCs

Documento que atende às Resoluções 23/2006 e 02/2011 da Previc e tem como principal objetivo informar o participante, de forma clara e precisa, os dados previdenciários, financeiros, atuariais e administrativos de uma EFPC.

Remuneração Básica

Valor do vencimento, subsídio ou salário do participante da SP-PREVCOM, acrescido das vantagens pecuniárias (referentes a dinheiro) permanentes, estabelecidas em lei, incorporadas ou incorporáveis, bem como das parcelas remuneratórias, exceto diárias para viagens, auxílio-transporte, salário-família, salário-esposa e auxílio-alimentação.

Renda bruta

É o rendimento total recebido por uma pessoa (salário, pensão, aposentadoria, benefícios), sem contar os descontos de impostos, FGTS, etc.

Renda fixa

Rendimento discriminado anteriormente e, geralmente expresso no corpo do título. CDB, LTN, cadernetas de poupança e títulos de crédito possuem renda fixa, que pode ser inteiramente prefixada ou vinculada à correção monetária.

Renda líquida

É o rendimento que a pessoa recebe efetivamente em mãos ou em conta no banco, já diminuído de descontos como impostos e outros encargos. Ou seja, é o valor que de fato a pessoa tem disponível para gastar ou poupar.

Renda mensal na SP-PREVCOM

Benefício pago mensalmente ao assistido dos planos da SP-PREVCOM, por meio de prestações sucessivas, calculadas financeiramente ou não, durante um prazo definido, nunca inferior a 60 meses.

Renda variável

Aplicação na qual o retorno não tem uma relação rígida com algum indicador de mercado. Depende, portanto, da evolução da cotação do ativo nos mercados organizados.

Renda vitalícia

Prestação mensal paga pelo resto da vida do assistido.

Rendimento real

Conjunto de ganhos obtidos em uma operação, já descontadas as perdas com a inflação.

Rendimentos brutos

Em aplicações financeiras, é o conjunto de ganhos obtidos em uma operação antes do desconto do Imposto de Renda.

Rendimentos líquidos

Em aplicações financeiras, é o conjunto de ganhos obtidos em uma operação após o desconto do Imposto de Renda.

Renegociação da dívida

Quando uma dívida sai do controle, a renegociação é uma tentativa de diálogo entre devedor e credor para ajustar o valor, a taxa de juros ou o prazo para pagamento. O objetivo do devedor é retomar o controle sobre suas finanças e, em alguns casos, retirar seu nome de cadastros restritivos. Para o credor, o objetivo é receber a maior parte possível do que lhe é devido e permitir que o consumidor volte a comprar a prazo.

Rentabilidade

Retorno. Rendimento. É o dinheiro que se ganha pela aplicação de certa quantia em um investimento. É expressa em termos percentuais.

Reserva constituída pelo participante

Corresponde ao valor atual de contribuições a serem efetuadas por um período certo de tempo. O objetivo é gerar cobertura para encargos acumulados, serviço passado não coberto ou para equacionamento de déficit.

Reserva de contingência

Valor constituído somente se o plano apresentar superávit. Pela legislação atual, não poderá ser superior a 25% do total das reservas matemáticas.

Reserva de poupança

É o montante correspondente às parcelas de contribuição dos participantes, acumuladas mensalmente no plano de benefícios.

Reserva matemática

Valor monetário que designa os compromissos da EFPC em relação a seus participantes em uma determinada data. É a soma da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos.

Resgate

É quando o participante, após perder o seu vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor e antes da aquisição de direito a benefício pleno, desliga-se do plano de benefícios, optando por receber de volta no mínimo o valor atualizado de suas contribuições pessoais.

Restrição cadastral

Pendência. Nome sujo. Ocorre quando uma conta ou outra obrigação não é paga e é lançada pelo credor em cadastros de maus pagadores. A partir daí, o nome do devedor fica marcado com uma restrição, dificultando que consiga obter novos créditos.

Resultado dos investimentos

É o retorno líquido obtido com a aplicação dos ativos financeiros do plano. São os ganhos e as perdas dos investimentos realizados, deduzidos da carga tributária e dos custos para execução.

Retorno

Taxa de retorno. O retorno sobre um investimento é o dinheiro que se ganha com ele, normalmente expresso em porcentagem. Caso alguém diga que teve retorno negativo, isso quer dizer que a pessoa teve prejuízo com o investimento, ou seja, perdeu parte ou todo o dinheiro investido.

Risco

Possibilidade de perda ou ganho em virtude de desvio na meta estabelecida, provocado por acontecimento aleatório.

Rotatividade

Hipótese adotada na avaliação atuarial que mede a expectativa de desligamento ou de desistência do participante do plano de benefícios.

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S

Salário de participação

Base para o cálculo da contribuição ao plano de benefícios. As parcelas incluídas no salário de participação são definidas no respectivo regulamento.

Salário mínimo

Menor remuneração do trabalho permitida por lei. A vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo dificulta a concessão de reajustes significativos ao salário, já que implicaria em déficits ainda mais expressivos da Previdência Social. O aumento do salário só pode ser concedido quando for identificada uma fonte de custeio. Tem por fim garantir aos assalariados um rendimento correspondente ao mínimo vital.

Saldo acumulado no plano de benefícios

Montante formado por contribuições do participante e/ou do patrocinador, acrescido da rentabilidade, conforme definido no regulamento do plano de benefícios, que será utilizado para o cálculo de benefício na modalidade de contribuição definida.

Saldo devedor

É o valor que falta ser pago de uma dívida. Ao longo do tempo, os juros fazem esse saldo crescer, enquanto as amortizações pagas pelo devedor fazem o saldo devedor diminuir. O saldo devedor pode vir de empréstimo, financiamento ou pagamento inferior ao valor total de uma fatura de cartão de crédito. Também é possível ter saldo devedor em uma conta-corrente, o que significa que o cliente está “no vermelho” ou “no negativo”, isto é, entrou no limite de crédito do cheque especial.

Saldo disponível

É o valor total à disposição do cliente em sua conta-corrente, que inclui o dinheiro depositado e o limite de cheque especial pré-aprovado pelo banco.

Saldo provisionado

Saldo bloqueado. É um valor que o banco informa estar separado na conta-corrente para o pagamento, ao fim do dia, de alguma obrigação que tem vencimento naquele dia.

SCPC

Serviço Central de Proteção ao Crédito. Lista com nome e dados de devedores com dívidas ou prestações em atraso no Brasil. É administrada por associações comerciais e câmaras de dirigentes lojistas. Diz-se informalmente que quem está no SCPC está com o nome sujo. O sistema SPC Brasil funciona da mesma forma.

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Órgão do Ministério da Fazenda encarregado da arrecadação de tributos federais.

Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - SPPC

Órgão que integra a estrutura básica do Ministério da Previdência Social. Entre suas atribuições estão a de auxiliar o ministro na formulação e no acompanhamento das políticas e diretrizes do regime operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, supervisionar as atividades da Previc, subsidiar o ministro na celebração de acordo de metas de gestão e desempenho junto a Previc, propor ao Conselho Nacional de Previdência Complementar a edição de normas relativas ao regime de Previdência Complementar, bem como avaliar as propostas de alteração da legislação.

Secretaria de Previdência Complementar

Órgão fiscalizador das EFPCs, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

Seguridade Social

Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar aos cidadãos os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, nos termos da Constituição Federal.

Seguro

Contrato em que uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado), mediante o recebimento de uma importância estipulada (prêmio), a indenizá-la de um prejuízo (sinistro), resultante de um evento futuro, possível e incerto (risco), indicado no contrato.

Selic

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. Destina-se a registro, custódia e liquidação financeira das operações realizadas com títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional ou Banco Central, títulos estaduais e/ou municipais e depósitos interfinanceiros.

Serasa

Serasa Experian. Funciona como um banco de dados de maus pagadores no Brasil, em que ficam registrados seus nomes e informações de suas dívidas em aberto.

SINDAPP

Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Solvência

Capacidade de cumprir os compromissos com os recursos que constituem seu patrimônio ou seu ativo.

SP-PREVCOM

Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo. É uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, vinculada à Secretaria da Fazenda. A fundação é regida por um Estatuto Social e administrada conjuntamente por Conselhos Deliberativo, Fiscal e uma Diretoria Executiva.

Superávit do plano

Situação em que a diferença entre os ativos e os compromissos do plano é positiva.

SUSEP

Superintendência Nacional de Seguros Privados. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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T

Tábuas biométricas

Instrumentos estatísticos e demográficos utilizados pelos atuários para medir, em cada idade, as probabilidades dos eventos de morte, sobrevivência, morbidez e invalidez de determinado grupo de pessoas vinculadas a um plano de benefícios.

Tarifa bancária

É um valor que o banco cobra por um serviço que presta ao cliente, como fornecer um extrato com as informações de conta, realizar transferências bancárias ou permitir saques em caixas automáticos.

Taxa de administração

Percentual a ser aplicado sobre um valor-base, conforme definido nos regulamentos e respectivos planos de custeio, que resulta em valor destinado à cobertura das despesas decorrentes da administração dos planos de benefícios de uma EFPC.

Taxa de juros

É o custo do dinheiro no mercado. Quando a taxa de juros está alta, significa que falta dinheiro no mercado. Quando está baixa, é porque está sobrando.

Taxa de juros atuariais

Hipótese utilizada na avaliação atuarial destinada a projetar o comportamento, em longo prazo, dos retornos dos investimentos dos recursos garantidores (excluído o efeito da inflação) e também para determinar o valor atual de qualquer compromisso prorrogado do plano de benefícios.

Taxa de mortalidade

Relação existente entre a frequência de mortes de membros de um grupo de pessoas e a quantidade de membros que compõem este grupo, em um certo período de tempo.

Taxa nominal de juros

Valor da taxa de juros sem descontar a inflação.

Taxa real de juros

Taxa de juros equivalente ao crescimento dos ativos do plano de benefícios decorrente do retorno dos investimentos, apurada em um determinado período, descontado o efeito da inflação.

Taxa Selic

Taxa média ajustada dos financiamentos diários analisados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Regula diariamente as operações interbancárias.

Termo de adesão

Instrumento que formaliza a relação contratual entre o plano de benefícios e os seus participantes.

Termo de inscrição

Ver. Termo de Adesão.

Termo de opção

Documento por meio do qual se manifesta a vontade do participante, assistido ou beneficiário perante à EFPC, em determinadas circunstâncias previstas na legislação ou no regulamento do plano de benefícios. O participante pode optar por autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, resgate ou portabilidade.

Termo de portabilidade

Documento que formaliza a transferência dos recursos acumulados pelo participante entre entidades de previdência complementar, pelo exercício da portabilidade.

Tipo de administração dos recursos financeiros

Forma de administração dos ativos financeiros da entidade. Pode ser classificada como externa, quando a administração dos investimentos é executada por administrador externo; interna, quando a administração dos investimentos é executada pela própria entidade; ou mista, quando a administração dos investimentos é executada pela entidade e por administradores externos.

Títulos

São papéis vendidos por governos ou empresas ao mercado financeiro para obter recursos financeiros. Como um contrato de empréstimo com a promessa de pagamento acrescida de juros estipulados no contrato.

Títulos da dívida externa

Para obter dinheiro no exterior e financiar sua operação, o governo federal pode vender títulos da dívida externa a investidores estrangeiros que emprestam seu dinheiro em troca de uma taxa de juros definida. O IDU (interest due unpaid) é um exemplo de um título da dívida externa.

Títulos públicos

O governo federal emite títulos com a finalidade de captar recursos para financiar as atividades operacionais, como educação, saúde, etc. São os chamados Títulos da Dívida Pública, emitidos pelo Banco Central do Brasil e Tesouro Nacional. Os títulos públicos podem ser pré-fixados ou pós-fixados. Os mais negociados são as Notas do Tesouro Nacional (NTN), as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

TR

Taxa Referencial. É uma taxa de juros de referência calculada pelo Banco Central do Brasil e utilizada para determinar o rendimento de investimentos, como a caderneta de poupança e a correção de financiamentos imobiliários.

Tributo

Termo que se refere a uma receita instituída pela União, pelos estados, Distrito Federal e municípios, que inclui impostos, taxas e contribuições de melhoria, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.

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U

UMP

Unidade Monetária dos Planos da SP-PREVCOM. Corresponde a 15 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP’s).

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V

Valor amortizado

É a parte principal de uma dívida que já foi efetivamente abatida por amortizações. No segmento dos consórcios, é a parte já paga por um consorciado, que foi destinada ao fundo comum do grupo.

Valor atual dos benefícios

Expressão utilizada para designar o valor atual do fluxo projetado dos benefícios futuros a serem pagos aos participantes do plano de benefícios. É calculado atuarialmente, considerando as hipóteses biométricas e econômicas utilizadas, apuradas na data da avaliação atuarial.

Valor venal

É o valor de mercado de um produto. Não é o valor real do produto, nem necessariamente incorpora seu custo de produção. É o valor com que pode ser comercializado, mais alto ou mais baixo, dependendo das circunstâncias do mercado.

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A maioria dos termos aqui presentes pertence ao universo das finanças e da previdência complementar.

Alguns estão ligados especificamente aos planos da SP-PREVCOM.

Para compilar este glossário, utilizamos como referência os seguintes documentos:


ABRAPP (2005). Dicionário de Termos Técnicos da Previdência Complementar Fechada.

Banco Central do Brasil (2013). Glossário Financeiro.

Ministério da Educação (2014). Educação Financeira nas Escolas.

Ministério da Previdência Social (2011). Dicionário de Termos e Conceitos mais usados no Regime de Previdência Complementar.

SP-PREVCOM (2013). Cartilha do Participante. Perguntas e respostas.

SP-PREVCOM (2013). Manual do Participante PREVCOM-RG.

SP-PREVCOM (2013). Relatório Anual 2013.