x

Processando...

Portal do Governo do Estado de São Paulo

O que é previdência complementar?

  • Imprimir Imprimir
  • Compartilhar Compartilhar

É o regime que complementa o benefício previdenciário pago pelos Regimes Geral (INSS) ou Próprio de Previdência Social (SPPREV). A Previdência Complementar permite que o trabalhador ou servidor mantenha o seu padrão de vida a partir do momento em que decidir parar de trabalhar.


Tem caráter facultativo (opcional), o que significa que a decisão de ingressar no regime é pessoal. É baseada na constituição de reservas e, desta forma, o que é depositado hoje na conta do participante, formará uma poupança e será utilizado no futuro para pagamento de seu benefício.


Como está estruturada?

Há dois tipos de previdência complementar: a aberta e a fechada. Veja as principais diferenças:


Previdência no Brasil

Regime Geral (INSS)
Previdência Complementar
Regime Próprio (SPPREV)

Entidades FECHADAS
de Previdência Complementar (EFPC) ou fundos de pensão


Fundações ou sociedades civis


Não visam lucro


Acessíveis a trabalhadores de uma empresa,
associados ou membros de instituidores e a
servidores públicos de um ente federativo
que ofereça o benefício


Planos coletivos
(na modalidade de BD, CD ou CV)


A reserva financeira é formada pelo trabalho/ servidor e pelo órgão/empresa patrocinadora


Fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)


Planos na Previdência
Complementar Fechada


BD

Benefício Definido, modalidade na qual o participante sabe previamente quanto ele vai receber de benefício e o custeio é determinado atuarialmente.


CD

Contribuição Definida, modalidade na qual os benefícios programados têm o valor ajustado permanentemente ao saldo da conta do participante, considerando as contribuições efetuadas, o rendimento da aplicação e se for o caso, os benefícios pagos. Ou seja, o participante define com quanto quer contribuir mensalmente.


CV

Contribuição Variável, modalidade que conjuga as características dos planos de contribuição e benefício definidos. Nos três planos, os valores de contribuição podem ser deduzidos da base de cálculo do IR, em até 12% da renda tributável. O imposto é cobrado no momento de recebimento do benefício de aposentadoria.

Entidades ABERTAS
de Previdência Complementar (EAPC)


Sociedades anônimas (instituições financeiras)


Visam lucro


Acessíveis a qualquer pessoa física


Planos individuais ou coletivos
(Principais produtos: PGBL ou VGBL)


A reserva financeira é formada exclusivamente
pelo trabalhador/servidor


Fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep)


Planos na Previdência
Complementar Aberta


PGBL

É o Plano Gerador de Benefício Livre, no qual a pessoa acumula recursos por um prazo contratado e depois recebe o benefício (é um plano CV). Ele permite abater até 12% da renda tributável, mais no momento do resgate ou aposentadoria, todo o valor está sujeito à incidência de IR. E é mais indicado para quem utiliza a declaração simplificada de IR ou é isento. O prazo de carência para resgate antes do momento de aposentadoria varia de 60 dias, 6 meses a 1 ano.


VGBL

É o Vida Gerador de Benefício Livre, que funciona como o PGBL, mas não permite abatimento no IR (O VGBL é um seguro por sobrevivência). No momento do resgate ou aposentadoria, apenas valores referentes ao rendimento da aplicação estão sujeitos à tributação de IR. É mais indicado para quem utiliza a declaração completa de IR. O prazo de carência para resgate antes do momento de aposentadoria é maior, podendo chegar a 1 ano.


Quais as vantagens da previdência complementar fechada em relação à aberta?

Quem trabalha em órgão ou empresa que oferece um plano de previdência complementar aos seus funcionários deve se considerar uma pessoa de sorte. Veja algumas vantagens da previdência complementar fechada:


  • Patrocínio: Nos planos de previdência complementar fechada existe a paridade, ou seja, para cada contribuição do funcionário, o órgão ou a empresa também contribui. Os limites variam de acordo com o regulamento de cada plano.
  • Lucratividade: Como não têm fins lucrativos, as EFPCs cobram taxas de administração mais baixas do que as praticadas no mercado e, por isso, garantem maior rentabilidade para o trabalhador/servidor.

Posso transferir os meus investimentos da aberta para a fechada e vice-versa?

Sim. Você pode fazer a portabilidade do seu investimento de um plano de previdência aberta para um plano de previdência fechada, desde que seja entre planos de previdência. Não é possível migrar de um VGBL para os planos de previdência complementar fechada, porque o VGBL é na verdade um seguro por sobrevivência e tem um tratamento tributário diferente. A portabilidade de um plano de previdência fechada para um plano de previdência aberta ou para um outro de previdência fechada também é permitida mas está sujeita a requisitos que dependem do regulamento de cada plano. Dentro da previdência complementar aberta, a portabilidade também é permitida desde que seja dentro da mesma categoria de planos, por exemplo, de um PGBL para um PGBL ou de um VGBL para outro VGBL.


Quais taxas costumam ser cobradas?

Na previdência complementar aberta costumam ser cobradas:

  • Taxa de administração: incide sobre o patrimônio total, tem frequência anual e geralmente varia de 0,1% a 3,5%.
  • Taxa de carregamento: incide sobre as contribuições e/ou sobre o valor resgatado, tem frequência mensal e varia de 0,1% a 10%. Pode incidir nos dois momentos desde que seja obedecido o limite máximo de 10%.

Na previdência complementar fechada costuma-se cobrar uma única taxa que pode ser:

  • Taxa de administração: incide sobre o patrimônio total, tem frequência anual e varia de 0 a 1%. Taxa de administração: incide sobre o patrimônio total, tem frequência anual e geralmente varia de 0,1% a 3,5%.
  • ou
  • Taxa de carregamento: incide sobre as contribuições, tem frequência mensal e varia de 0 a 9%.